INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer ao Utilizador a forma como a ARMANDO FRANÇA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com sede na Praça Humberto Delgado, n.º 5, 1.º andar, 3810-117 Aveiro, pessoa coletiva n.º 503633186, registada junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 35/94, (de ora em diante «AFA»), disponibiliza, na qualidade de titular, a presente página Web (daqui em diante, «Website») e informa os Termos e Condições de Utilização (daqui em diante, Termos de Utilização) da mesma.
São disponibilizados pela AFA neste Website, conteúdos de carácter geral meramente informativo e indicativo – podendo ter erros ou imprecisões -, de natureza não comercial e não confidencial e que não constituem a prestação de serviços jurídicos.
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A utilização do presente Website rege-se pelos Termos de Utilização a seguir apresentados, estando sujeita ao cumprimento integral dos mesmos, por qualquer Utilizador. Com efeito, o Utilizador que não concorde com qualquer dos termos aqui estipulados, não deverá utilizar este Website.
I. Direitos de propriedade intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Website são da titularidade da AFA ou foram devidamente licenciados a seu favor.
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II. Tratamento de dados pessoais
A AFA está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Website. A navegação através do presente Website não implica o fornecimento de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade, disponível neste Website.
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VI. Lei aplicável
Estes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
Data da última atualização: 14 de dezembro de 2020