INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer ao Utilizador a forma como a ARMANDO FRANÇA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com sede na Praça Humberto Delgado, n.º 5, 1.º andar, 3810-117 Aveiro, pessoa coletiva n.º 503633186, registada junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 35/94, (de ora em diante «AFA») recolhe e trata os seus dados pessoais pelo que recomendamos a leitura atenta e integral deste documento.
I. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é exclusiva da AFA.
II. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. A disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador ocorrerá apenas e só se entrar em contacto connosco através de uma das vias de contacto disponibilizadas no respetivo separador.
III. Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais
A AFA apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando:
1. Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:
i) Processos de recrutamento;
ii) Prestação de serviços;
2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados.
3. Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.
IV. Forma de recolha dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão recolhidos por telefone, via eletrónica (por email, atualmente) ou em suporte papel.
V. Prazo de conservação de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação ou exercidos os mencionados direitos pelos titulares, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
VI. Circunstâncias em que existe comunicação de dados a outras entidades
A AFA apenas poderá transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A AFA não procederá à transferência internacional dos seus dados pessoais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a AFA tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
VII. Segurança
A AFA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados utilizando, para tanto, sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Todavia, recordamos que é da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao nosso Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. A AFA não se responsabilizará, de forma alguma, pela utilização indevida dos mesmos, nem pelo acesso ao Website através de equipamento não protegidos nos termos aqui recomendados.
VIII. Links para sites de terceiros
É possível encontrar neste Website links que o possam conduzir a outros sites. Assim, a AFA informa que não se responsabiliza, aprova, apoia, de qualquer forma, nem subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou outro qualquer equipamento, bem como a rede do utilizador que voluntariamente decide aceder a esses links.
Assim, recordamos que a presente política de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Website da AFA e qualquer informação em sentido contrário só é verdadeira se aqui for declarada pela AFA.
IX. Direitos do titular dos dados pessoais
A qualquer momento, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Na hipótese de o tratamento de dados depender do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico afa.aveiro@afadvogados.pt ou mediante o envio de carta registada, com aviso de receção, para a sede da AFA (morada acima indicada).
Por último, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela AFA viola o regime legal em vigor a cada momento.
X. Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da AFA. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este Website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a AFA poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os cookies utilizados neste Website são os seguintes: (confirmar pela equipa informática)
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Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Website.
XI. Alterações à Política de Privacidade
A AFA reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a AFA assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.
Data da última atualização: 14 de dezembro de 2020