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Notícias
NOTA INFORMATIVA N.º 7/202
Renovação Estado de Emergência (15.03.2021 a 31.03.2021)
Legislação aplicável:
Decreto do Presidente da República n.º25-A/2021
NOTA INFORMATIVA N.º 6/2021
Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
NOTA INFORMATIVA N.º 5/2021
Medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes,
aos consumidores e ao comércio, no contexto de estado de emergência.
NOTA INFORMATIVA N.º 4/2021
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho e Apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial
NOTA INFORMATIVA N.º 3/2021
Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (2021)
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março
Criado para responder às situações de crise, como a que o País atravessa, em março de 2020, o apoio extraordinário …
NOTA INFORMATIVA N.º 2/2021
Renovação Estado de Emergência
Legislação aplicável:
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro (renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública);
NOTA INFORMATIVA N.º 1/2021
Renovação Estado de Emergência
Legislação aplicável:
– Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 06 de janeiro (renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública);