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Categoria: Notas informativas
NOTA INFORMATIVA N.º 27/2021
Na sequência da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22 de dezembro, que altera as medidas …
Nota Informativa N.º 14/2021
Legislação aplicável: Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril (declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19);
NOTA INFORMATIVA N.º 13/2021
Renovação Estado de Emergência (19.04.2021 a 30.04.2021)
Legislação aplicável:
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril
NOTA INFORMATIVA N.º 12/2021
Renovação Estado de Emergência (05.04.2021 a 15.04.2021)
Legislação aplicável:
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março (renova a declaração do estado de emergência,
NOTA INFORMATIVA N.º 11/2021
Novo incentivo à normalização da atividade empresarial
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 23-a/2021, de 24 de março.
NOTA INFORMATIVA N.º 10/2021
Medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes, aos consumidores e ao comércio, no contexto de estado de emergência – Atualizado (26.03.2021)
NOTA INFORMATIVA N.º 9/2021
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho e Apoio simplificado para microempresas em situação de crise …
NOTA INFORMATIVA N.º 8/2021
Regulamento Programa APOIAR – Atualizado
Legislação aplicável:
Resolução de Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro;
NOTA INFORMATIVA N.º 7/202
Renovação Estado de Emergência (15.03.2021 a 31.03.2021)
Legislação aplicável:
Decreto do Presidente da República n.º25-A/2021