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Comunicado do Conselho de Ministros – 02.06.2021

1. Foi aprovada uma resolução que prossegue a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Assim: a. A partir de 14 de junho: • Teletrabalho recomendado quando as atividades o permitam; • Restaurantes, cafés e pastelarias (com as atuais regras de lotação) até às 00:00 h para efeitos de admissão e encerramento à 01:00 h; • Equipamentos culturais até à meia-noite para efeitos de entradas e encerramento à 01:00 h; redução da lotação até 50% de forma a garantir um lugar de intervalo entre espetadores/coabitantes; • Comércio com horário do respetivo licenciamento; • Transportes coletivos em que só existem lugares sentados, lotação completa; outros transportes coletivos, 2/3 da lotação; • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros • Eventos desportivos com público nos escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras definidas pela DGS: • Em recintos desportivos, com 33% da lotação; • Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS. b. A partir de 28 de junho: • Eventos desportivos dos escalões profissionais ou equiparados, com regras a definir pela DGS; • Lojas de Cidadão sem marcação prévia; • Transportes coletivos sem restrição de lotação; táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros. 2. Foi aprovada uma resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 1 de junho, e tendo em conta os critérios definidos para alguns territórios, foram introduzidas as seguintes alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento: a. As medidas de 19 de abril continuam a aplicar-se a Odemira e Golegã; b. A todos os restantes municípios do território nacional continental aplicam-se as regras de 1 de maio, incluindo Arganil e Montalegre, que avançam no desconfinamento. c. Entram em alerta os concelhos de Braga, Cantanhede, Castelo de Paiva, mantendo-se em alerta Lisboa, Salvaterra de Magos e Vale de Cambra. Saem do estado de alerta: Chamusca, Tavira, Vila do Bispo e Vila Nova de Paiva.

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